Flanelinhas - ou em bom Goianês, vigiadores - podem estar com os
dias contados nas ruas. O Deputado Fabio Trad, do PMDB do MS, propôs Projeto de
Lei (nº 2.701/2011) que já tramita na Câmara defendendo a criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros
estacionados em vias públicas. Estes passariam a ser puníveis com detenção de
1 a 4 anos por eventual constrangimento ou cobrança de valor por “vigiar”
veículos.
Abaixo, trechos do texto legal
proposto:
Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a
guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou
regulamentar para o exercício destas funções. Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas
aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou
regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo
alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor,
constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via
pública.§2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano
aos veículos em virtude do não consentimento do condutor.
Há sim vigiadores que ameaçam, constrangem e intimidam os motoristas,
além, é claro, de cobrarem valores exorbitantes e antecipadamente. O cidadão se
vê numa encruzilhada, pois se não aceitar o “serviço” e arcar com o custo, corre
o risco de ter o veículo avariado ou, pior ainda, corre risco ele próprio.
O deputado completa: “as ruas
passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados flanelinhas ou guardadores
de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a
ditar regras e normas de conduta às pessoas.”
Em Goiânia, a situação é essa, quiçá,
pior. Flanelinhas não se contentam com centavos, e por vezes, nem sequer com 1
ou 2 reais. Próximo a grandes eventos então a situação se agrava, com cobranças
que ultrapassam os 10 reais e vão além. Isso, repito, para estacionar em via
pública.
É um gasto já incorporado às nossas
despesas.
Em que pese nós todos termos fortes
argumentos para apoiar o projeto, me preocupa um pouco a consequência social que
pode se observar. O raciocínio é simples – eles conhecem as ruas, têm seu modus operandi de coação, intimidação e constrangimento, e mesmo
hoje, cobrando de nós, (alguns) já praticam delitos, entre furtos e roubos.
Quero sim ver as ruas livres dos indesejáveis
flanelinhas, mas quero também que o Poder Público solucione o caso de forma
eficaz - nos ofereça mais segurança ou regulamente a função dos vigiadores
(processo mais complexo, de fato, e que só funcionaria com efetiva
fiscalização). O imposto que pagamos já é bastante suficiente para podermos ao
menos parar com tranquilidade em via pública, o que exige ação das autoridades
em geral.
Que se resolva mais essa grave questão
social, com o fim da ação marginal de certos flanelinhas, mas nos mantendo
seguros que o vigia de hoje não será nosso assaltante de amanhã.
Thiago Pena
