Lei contra os "vigiadores" de carros. Você aprova?

Flanelinhas - ou em bom Goianês, vigiadores - podem estar com os dias contados nas ruas. O Deputado Fabio Trad, do PMDB do MS, propôs Projeto de Lei (nº 2.701/2011) que já tramita na Câmara defendendo a criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. Estes passariam a ser puníveis com detenção de 1 a 4 anos por eventual constrangimento ou cobrança de valor por “vigiar” veículos.

Abaixo, trechos do texto legal proposto:

Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções. Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública.§2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor.

Há sim vigiadores que ameaçam, constrangem e intimidam os motoristas, além, é claro, de cobrarem valores exorbitantes e antecipadamente. O cidadão se vê numa encruzilhada, pois se não aceitar o “serviço” e arcar com o custo, corre o risco de ter o veículo avariado ou, pior ainda, corre risco ele próprio.

O deputado completa: “as ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados flanelinhas ou guardadores de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas.”

Em Goiânia, a situação é essa, quiçá, pior. Flanelinhas não se contentam com centavos, e por vezes, nem sequer com 1 ou 2 reais. Próximo a grandes eventos então a situação se agrava, com cobranças que ultrapassam os 10 reais e vão além. Isso, repito, para estacionar em via pública.

É um gasto já incorporado às nossas despesas.

Em que pese nós todos termos fortes argumentos para apoiar o projeto, me preocupa um pouco a consequência social que pode se observar. O raciocínio é simples – eles  conhecem as ruas, têm seu modus operandi de coação, intimidação e constrangimento, e mesmo hoje, cobrando de nós, (alguns) já praticam delitos, entre furtos e roubos.

Quero sim ver as ruas livres dos indesejáveis flanelinhas, mas quero também que o Poder Público solucione o caso de forma eficaz - nos ofereça mais segurança ou regulamente a função dos vigiadores (processo mais complexo, de fato, e que só funcionaria com efetiva fiscalização). O imposto que pagamos já é bastante suficiente para podermos ao menos parar com tranquilidade em via pública, o que exige ação das autoridades em geral.

Que se resolva mais essa grave questão social, com o fim da ação marginal de certos flanelinhas, mas nos mantendo seguros que o vigia de hoje não será nosso assaltante de amanhã.

Thiago Pena

Casamento gay - prisão e até morte.

No Brasil, a luta que se travou foi pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já em outras partes do mundo, a luta não é assim tão técnica quanto ao procedimento da união e sua legalidade.

Na Nigéria, por meio de projeto do Senado, se prevê prisão para pessoas do mesmo sexo que se casarem. A pena é de até 14 anos para os “nubentes” e 10 para as testemunhas, ou quem simplesmente assistir a cerimônia.

A lei ainda não foi promulgada, mas vem com graves restrições a homossexuais, inclusive com a proibição de operação de clubes e bares gays.

Há regiões na Nigéria em que gays e lésbicas ainda estão sujeitos a morte por pedradas, e o presidente do Senado diz abertamente: “o casamento gay viola as tradições e costumes da Nigéria".

Alguns países europeus ofereceram asilo aos perseguidos na Nigéria, dada a gravidade da situação no país.

Taí uma prova maior que a evolução ainda não chegou a certos povos e etnias. O interessante é que pra eles, tolher este direito representa uma evolução, configurada na contenção do suposto crescimento e dissipação da ideologia homossexual.

 Enquanto na maior parte do mundo a ideologia de igualdade se expande, com minimização das diferenças, em vários países, da África e Ásia principalmente, o retrocesso cultural e mental parece não ter fim.

O fim almejado deve ser a igualdade. Não importa sua crença, ideologia, religião, ponto de vista ou orientação sexual. Tendo princípios, já é um bom começo para um final justo.


Thiago Pena