segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A suspensão de cobrança de tempo mínimo e da perda do tíquete em estacionamentos dos shoppings, e a ótima atuação da Deputada Cidinha Campos. Essa podia vir pra Goiás que ganhava meu voto!

Pouca gente sabe, mas foi aprovada no Rio de Janeiro, e no mês de janeiro, uma lei muito benéfica ao consumidor que frequenta shopping centers (Lei 5.862/2011). De autoria da Deputada Cidinha Campos (PDT-RJ), restaram definidos legalmente dois pontos importantíssimos em benefício dos usuários de estacionamentos dos shoppings: proibição da cobrança de tempo mínimo e de multa por perda do tíquete.

Interessantes e fortes os argumentos em relação à cobrança de valor a mais quando se perde o tíquete de entrada no estacionamento. De acordo com a própria deputada, o estabelecimento comercial deve ter controle do tráfego, no que concerne o registro de entrada individual dos veículos. Se o consumidor perde o comprovante, o shopping deve ter armazenado os dados referentes ao veículo do mesmo, a fim de se estabelecer o montante devido pela prestação do serviço.

O ponto crucial, e onde reside o cerne de toda a discussão judicial, é a cobrança de tarifa mínima de permanência dos carros nos estacionamentos dos shoppings. De acordo com a relatora, consumidores eram lesados por terem que pagar um mínimo de até 4 (quatro) horas de permanência mesmo quando usufruíam do serviço por pouco mais de meia hora.
Houve vitória para os consumidores, e a cobrança agora, por lei, deve ser feita de forma proporcional, ou seja, o cliente paga pelo o que usou. E se perder o tíquete, o estabelecimento deve também ter o controle do horário.

O ponto negativo é que foi proposta ação pela Associação Brasileira de Shopping Centers contra a mencionada lei, sendo que foi inclusive deferida liminar pela juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A Deputada já informou que vai haver recurso por parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

Alguns estabelecimentos, ainda, aumentaram mais de uma vez a tarifa cobrada, em represália à nova lei, cuja aplicação está suspensa por enquanto.

Tenho certeza que a Deputada vai defender veemente a causa do consumidor, que tantas vezes se vê em desvantagem face o poderio econômico da grandes empresas e a força que as mesmas exercem no meio político e nas decisões que lhes cabem.

A Deputada Cidinha Campos ficou mais conhecida no ano de 2010, mais precisamente em 24 de março, quando proferiu na Assembléia Legislativa  do RJ um dos discursos mais autênticos da história da política Brasileira nos tempos modernos. Para alguns, ficou marcado como o discurso do século.

Acreditem em mim, vale a pena ver e refletir sobre a coragem e determinação de alguns poucos representantes do povo que fazem parte de uma minoria que ainda defende o interesse coletivo.


E quanto aos parlamentares Goianos, quantos terão o bom senso e a competência da Deputada Cidinha Campos? Essa merece nossa atenção. 

Fonte: Jusclip, O Globo, Youtube e Blog do Ricardo Gama

Thiago Pena

2 comentários:

  1. Tragam esta Deputada (Cidinha Campos) pra Goiás!!! Nos precisamos de mulheres como essa competência aqui!!!!

    ResponderExcluir
  2. Por essa aí eu fazia campanha e participava de caminhada! Valeu pelo comentário!! Bjos!

    ResponderExcluir