Agora ex Ministro do STJ, Luiz Fux foi aprovado hoje de forma quase unânime (68 votos a favor contra apenas 2 votos contra no Senado) na sabatina para ocupar a vaga do STF que pertencia ao ex Ministro Eros Grau. Luiz Fux, que é especialista em Processo Civil (melhor área do Direito!), presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto do novo CPC. Com certeza a presença do ministro vai abrilhantar o Egrégio Colegiado.
Na sabatina ocorrida hoje no Senado, ele foi indagado acerca de temas como a proposta de abrandamento da Lei Maria da Penha (já foi tópico aqui: http://thiagopena.blogspot.com/2011/02/e-disse-o-juiz-de-sete-lagoas-mg.html), sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, caso Battisti, falta de celeridade na resolução de processos, e, um dos mais importante, sobre a possível prescrição de supostos envolvidos no caso do mensalão. Em relação a este último, como era de se esperar, o Ministro evitou tecer comentários contundentes, tendo sido bastante superficial e apenas colocando sua opinião sobre a relação entre a prescrição e a falta de celeridade na justiça Brasileira.
Vale ressaltar que agora o Ministro seguirá para nomeação pela Presidência da República. Boa sorte no desempenho de suas nobres funções.
Vale também ressaltar que o ex Ministro Eros Grau se envolveu em polêmicas com a opinião pública, como, por exemplo, quando declarou que era contra a lei da “ficha limpa”, alegando sua inconstitucionalidade, se manifestava contra as transmissões ao vivo dos julgamentos do STF, e, mais grave, por ter sido condenado pela Justiça por violações à Lei de Licitações, obtendo benefícios irregulares, e ainda, tendo exercido quase o mandato inteiro no STF com esta condenação em primeira instância. Valor recebido indevidamente: R$ 2,7 milhões...
Bem, que tais “polêmicas” não se repitam na atuação do nosso novo Ministro, que sempre teve a conduta pautada pela credibilidade, enorme conhecimento jurídico, honestidade e caráter ilibado.
E você sabe pra que serve o STF, afinal de contas? Aprenda:
Fontes: Jus Brasil, espacovital.com.br, Consultor Jurídico, Revista Piauí.
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