Excelente o artigo do Promotor de Justiça Érico de Pina Cabral sobre a ilegalidade de eventos “open bar”. Tanto que mereceu leitura atenta e agora, comentários.
Para os leigos, soa, com certeza, como mera implicância das autoridades, quando na verdade, esse tipo de evento infringe o art. 1º da Lei Estadual 12.355/94, que regula a meia entrada para estudantes, o art. 81, II, e art. 243 do Estatuto da Criança e Adolescente, que rege a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, e o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe venda casada.
Nas próprias palavras do ilustre Promotor: “ao adquirir ingresso pra um evento open bar, o consumidor, seja do público adulto ou infanto-juvenil, é obrigado a levar embutido no ingresso o preço da bebida, mesmo que não vá ingeri-la. Com isso, para fazer valer o que pagou pelo ingresso, o consumidor acaba coagido psicologicamente ao consumo excessivo de álcool.”
Na França, desde 2009, eventos open bar são proibidos, pois se constatou que estes eram responsáveis pelo aumento de acidentes e hospitalizações em razão do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Aqui em terras tupiniquins, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa proibir tal espécie de evento, de autoria do deputado Marcelo Melo, de Goiás. Sinceramente, duvido que dê resultado prático.
Bem, que Goiano adora um open bar, isso é fato, tanto que estes tempos rolou no facebook de uns amigos e conhecidos esta pérola:
“As duas frases que mais mexem com o Homem são te amo e é open bar”.
Outro ponto importante a se analisar é a tal carteira de estudante e o benefício que ela deveria proporcionar.
É muito comum vermos anúncios de festa e eventos onde o preço é único, e este já vem anunciado como se fosse o relativo à meia entrada.
Ou seja, estes produtores de eventos, shows e festas são tão bonzinhos que querem oferecer meia entrada a todo mundo...
Na verdade, carteira de estudante e meia entrada funcionam assim: o pessoal finge que estuda, e os empresários fingem que dão desconto.
E esse fim de semana, tem open bar na city?
Fonte: O Popular – 11/02/2011 – pág. 6
Teste.
ResponderExcluirAi a goianada vai passear nos outros estados e volta reclamando. Show do BEP ano passado, teve gente que achou um absurdo não ter mais nada além do show. Temos muito a aprender ainda. Enquanto isso, as opções de bom entretenimento em Goiânia ficam cada vez mais escassas.
ResponderExcluirAmigo,
ResponderExcluirnão concordo de maneira alguma com a proibição de "open bar". Na verdade, para mim, esse tipo de proibição é um retrocesso. O poder público deveria sim é fiscalizar e fazer valer as leis já existentes. Se o evento é open bar, os organizadores e autoridades deveriam identificar quem é maior ou não. Tenho muito medo de medidas como essa, dessas leis surgem outras como: "lei seca" sob o argumento de que muitos exageram e cometem infrações e etc... "toque de recolher" - bares só podendo funcionar até determinada hora... A proibição de produtos ou serviços de que o povo abusa é um atestado de incompetência das autoridades! Quanto a questão da carteirinha de estudante, concordo! Abraço!!!